Termos de Serviço.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, criar uma sessão ou utilizar o FichaAnest, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize a plataforma.

Estes Termos formam um acordo entre você e a Alpha Anest, responsável pela disponibilização do FichaAnest.

2. Finalidade e público

O FichaAnest é uma ferramenta de apoio ao registro anestésico veterinário destinada a médicos-veterinários. A plataforma permite preencher fichas, registrar parâmetros, manter histórico, reutilizar textos predefinidos, interpretar imagens de monitores quando o recurso estiver habilitado e gerar documentos para impressão ou PDF.

O serviço não é destinado ao uso direto por tutores nem substitui prontuários, sistemas, documentos ou procedimentos adicionais exigidos pela legislação, por conselhos profissionais ou por protocolos institucionais.

3. Conta e acesso

O acesso ocorre por uma conta Google. Você é responsável por manter a segurança dessa conta, impedir o uso não autorizado e encerrar a sessão em dispositivos compartilhados.

Você deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e compatíveis com sua habilitação profissional. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada.

4. Uso permitido

Você se compromete a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com a finalidade profissional apresentada. É proibido:

• inserir dados sem autorização, fundamento legal ou necessidade profissional;
• tentar acessar fichas, contas, sistemas ou áreas restritas de terceiros;
• interferir no funcionamento da plataforma, contornar controles de acesso ou introduzir código malicioso;
• usar o serviço para finalidade ilícita, enganosa, discriminatória ou que viole direitos de terceiros;
• copiar, explorar comercialmente ou modificar a plataforma sem autorização.

5. Responsabilidade profissional e pelos registros

O usuário é o único responsável pelas decisões clínicas, pelo conteúdo que insere, pela conferência dos dados, pela identificação correta do paciente, pela integridade do registro e pelo uso ou compartilhamento dos documentos gerados.

Também cabe ao usuário avaliar quais informações devem ser registradas, obter as autorizações necessárias, observar sigilo profissional e manter cópias ou meios adicionais de preservação quando isso for exigido ou prudente.

6. Identificação de parâmetros por foto

Quando habilitado, o recurso de imagem tenta identificar valores visíveis na tela atual ou nas tendências de um monitor. O resultado pode ser incompleto, incorreto ou não interpretável em razão de reflexos, ângulo, resolução, organização da tela, modelo do equipamento ou outras limitações técnicas.

Todo valor identificado deve ser conferido pelo usuário. A leitura automatizada não substitui a observação direta do monitor e não deve ser usada isoladamente para decisões clínicas.

7. Serviço “no estado em que se encontra”

O FichaAnest é disponibilizado “as is” e conforme disponibilidade. Embora sejam adotados esforços razoáveis de manutenção, não garantimos operação ininterrupta, ausência de erros, compatibilidade com todo dispositivo, preservação ilimitada de dados ou adequação a uma finalidade específica.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Alpha Anest não se responsabiliza por decisões clínicas, registros incorretos ou incompletos, indisponibilidade temporária, falhas de terceiros, perda decorrente da ausência de cópias adicionais nem por danos indiretos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.

8. Dados e privacidade

Os dados são tratados para autenticar o usuário, disponibilizar as funções, salvar e recuperar fichas, processar imagens quando solicitado, manter segurança e diagnosticar o funcionamento da plataforma. Não vendemos dados pessoais nem usamos o conteúdo clínico para publicidade.

O tratamento é detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

9. Propriedade intelectual

A marca, o design, o código, os textos institucionais e os demais elementos do FichaAnest pertencem à Alpha Anest ou são utilizados sob licença. Estes Termos concedem apenas uma autorização limitada, pessoal, revogável e não exclusiva de uso da plataforma.

O usuário mantém a titularidade e a responsabilidade sobre o conteúdo que insere.

10. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, risco à segurança, uso ilícito, exigência legal ou descontinuação do serviço. Quando razoavelmente possível, será oferecida orientação para exportação ou exclusão dos dados aplicáveis.

11. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas práticas operacionais. A data de atualização será indicada no início desta página. O uso após a entrada em vigor da nova versão representa aceitação das condições atualizadas.

12. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente conforme a legislação aplicável, preservados os direitos que não possam ser renunciados.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais institucionais disponíveis no site da Alpha Anest ou pelo perfil @alpha.anest.